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  • A Família na Constituição Brasileira - 1ª Edição

    A Família na Constituição Brasileira - 1ª Edição

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  • -8%

    A função coercitiva da cláusula penal e uma crítica ao art. 412 do código civil de 2002 - 1ª Edição | 2014

    A função coercitiva da cláusula penal e uma crítica ao art. 412 do código civil de 2002 - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    A função jurisdicional no sistema GATT/OMC - 1ª Edição | 2013

    A função jurisdicional no sistema GATT/OMC - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A função subjectiva da competência prejudicial do tribunal de justiça das comunidades europeias - 1ª Edição | 2007

    A função subjectiva da competência prejudicial do tribunal de justiça das comunidades europeias - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A igualdade e a não discriminação dos nacionais de Estados terceiros legalmente residentes na União Europeia: da origem na integração económica ao fundamento na dignidade do ser humano - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A institucionalização política da União Europeia - 1ª Edição | 2008

    A institucionalização política da União Europeia - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    A integração europeia no dobrar do século - 1ª Edição | 2003

    A integração europeia no dobrar do século - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    A Interferência Lesiva de Terceiro na Relação Obrigacional

    A Interferência Lesiva de Terceiro na Relação Obrigacional

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  • A internacionalização dos direitos humanos e o sistema interamericano de proteção - 1ª Edição | 2012

    A internacionalização dos direitos humanos e o sistema interamericano de proteção - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A introdução da mediação vítima-agressor no ordenamento jurídico português - 1ª Edição | 2005

    A introdução da mediação vítima-agressor no ordenamento jurídico português - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    A Lei das XII Tábuas

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  • A não-cumulatividade dos tributos - 4ª Edição | 2020

    A não-cumulatividade dos tributos - 4ª Edição | 2020

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  • -8%

    A Organização das Nações Unidas - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    A Organização Internacional do Trabalho no direito do trabalho português - reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    A Performance no Direito Tributário

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  • -8%

    A posição do cônjuge sobrevivo no actual direito sucessório português - 4ª Edição

    A posição do cônjuge sobrevivo no actual direito sucessório português - 4ª Edição

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