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A Família na Constituição Brasileira - 1ª Edição

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A função coercitiva da cláusula penal e uma crítica ao art. 412 do código civil de 2002 - 1ª Edição | 2014

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A interface dos direitos humanos com o direito internacional - tomo II - 1ª Edição | 2016

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A Interferência Lesiva de Terceiro na Relação Obrigacional

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A Lei das XII Tábuas

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A marca olfactiva - 1ª Edição | 2009

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A não-cumulatividade dos tributos - 4ª Edição | 2020
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A Performance no Direito Tributário

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A posição do cônjuge sobrevivo no actual direito sucessório português - 4ª Edição

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A Posse: Estudo Sobre O Seu Objecto e Extensão Perspectiva Histórica e de Direito Português

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A prática judiciária entre direito e literatura - 1ª Edição | 2001

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A Preposição: Representação Comercial - 2ª Edição

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A privacidade dos trabalhadores e as novas tecnologias de informação e comunicação - contributo para um estudo dos limites do poder de controlo electrónico do empregador - 1ª Edição | 2010

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A privacidade no local de trabalho - 1ª Edição | 2004

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A procuração irrevogável - 2ª Edição | 2016

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A promessa de compra e venda de imóveis: Os efeitos do inadimplemento em perspectiva civil-constitucional

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