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    A função coercitiva da cláusula penal e uma crítica ao art. 412 do código civil de 2002 - 1ª Edição | 2014

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    A inevitabilidade do diálogo social - 1ª Edição | 2003

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    A Interferência Lesiva de Terceiro na Relação Obrigacional

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    A Lei das XII Tábuas

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    A lei geral de proteção de dados brasileira - uma análise setorial - 1ª Edição | 2021

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  • A liberdade sindical: Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - 1ª Edição | 2007

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  • A não-cumulatividade dos tributos - 4ª Edição | 2020

    A não-cumulatividade dos tributos - 4ª Edição | 2020

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  • A nova lei do trabalho doméstico - comentários à lei complementar n. 150/2015 - 1ª Edição | 2015

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    A Performance no Direito Tributário

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    A posição do cônjuge sobrevivo no actual direito sucessório português - 4ª Edição

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    A Posse: Estudo Sobre O Seu Objecto e Extensão Perspectiva Histórica e de Direito Português

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    A prática judiciária entre direito e literatura - 1ª Edição | 2001

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    A Preposição: Representação Comercial - 2ª Edição

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    A privacidade dos trabalhadores e as novas tecnologias de informação e comunicação - contributo para um estudo dos limites do poder de controlo electrónico do empregador - 1ª Edição | 2010

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    A privacidade no local de trabalho - 1ª Edição | 2004

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