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    Dicionário jurídico português-francês - 3ª Edição | 2019

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  • Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - 10ª Edição | 2015

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  • Dilemas acerca da vida humana: Interfaces entre a bioética e o biodireito - 1ª Edição | 2015

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  • Dilemas da atuação do poder judiciário: ativismo judicial sob a ótica do pensamento de Ronald Dworkin - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Diplomacia - 1ª Edição | 2007

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  • Direito à não autoincriminação e direito ao silêncio - 1ª Edição | 2011

    Direito à não autoincriminação e direito ao silêncio - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Direito constitucional e teoria da constituição - 7ª Edição | 2003

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  • -8%

    Direito criminal - Volume 1: - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Direito criminal - Volume 2: - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Direito de investigação criminal e da prova - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Direito disciplinar penitenciário - 1ª Edição | 2018

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  • Direito dos seguros - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Direito e liberdade: estudos em homenagem ao professor doutor Nereu José Giacomolli - 1ª Edição | 2022

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  • Direito e Rock: O BRock e as expectativas normativas da Constituição 1988 e do Junho de 2013 - 1ª Edição | 2014

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  • Direito fundamental à saúde: Parâmetros para sua eficácia e efetividade - 1ª Edição | 2007

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    Direito internacional humanitário - 1ª Edição | 2006

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