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  • Direito da antidiscriminação: Discriminação direta, indireta e ação afirmativa - 1ª Edição | 2008

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    Direito da segurança: cidadania, soberania e cosmopolitismo - 1ª Edição | 2018

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  • Direito de águas: Disciplina jurídica das águas doces - 4ª Edição | 2014

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  • Direito do consumidor à segurança alimentar e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Direito dos petróleos - uma perspectiva lusófona - 1ª Edição | 2019

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  • Direito e Rock: O BRock e as expectativas normativas da Constituição 1988 e do Junho de 2013 - 1ª Edição | 2014

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  • Direito eleitoral - 13ª Edição | 2017

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  • Direito eleitoral - 14ª Edição | 2018

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  • Direito eleitoral - 15ª Edição | 2019

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  • Direito eleitoral - 18ª Edição | 2022

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  • Direito eleitoral - 19ª Edição | 2023

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  • Direito eleitoral - 1ª Edição | 2016

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    Direito eleitoral - 1ª Edição | 2018

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    Direito eleitoral e liberdade de expressão: limites materiais - 1ª Edição | 2018

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  • Direito fundamental à saúde: Parâmetros para sua eficácia e efetividade - 1ª Edição | 2007

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    Direito tributário constitucional: Temas atuais relevantes - 1ª Edição

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