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  • Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação - 1ª Edição | 2011

    Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Comentário à constituição portuguesa - Volume 2: organização económica (artigos 80º a 107º) - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Comentário à constituição portuguesa - Volume 3: 1º tomo - Princípios gerais da organização do poder político (artigos 108º a 119º) - 1ª Edição | 2008

    Comentário à constituição portuguesa - Volume 3: 1º tomo - Princípios gerais da organização do poder político (artigos 108º a 119º) - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Comentário à nova lei dos baldios - 1ª Edição | 2002

    Comentário à nova lei dos baldios - 1ª Edição | 2002

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  • Comentários à Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais - Art.5º a 17º - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à Constituição Federal: Ordem Econômica e Financeira - Art.170 a 192 - 1ª Edição | 1997

    Comentários à Constituição Federal: Ordem Econômica e Financeira - Art.170 a 192 - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à Constituição Federal: Princípios Fundamentais - Art.1º a 4º - 1ª Edição | 1997

    Comentários à Constituição Federal: Princípios Fundamentais - Art.1º a 4º - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à lei da ficha limpa - 1ª Edição | 2014

    Comentários à lei da ficha limpa - 1ª Edição | 2014

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  • Comentários à Lei Federal do Processo Administrativo: Lei nº 9.784/99 - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Comentários à Nova Lei de Franquia: Lei nº 13.966/2019 - 1ª Edição | 2020

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  • Comentários ao código tributário nacional - Volume 1: Artigos 1º a 95 - 3ª Edição | 2015

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  • Comentários ao código tributário nacional - Volume 2: Artigos 96 a138 - 2ª Edição | 2008

    Comentários ao código tributário nacional - Volume 2: Artigos 96 a138 - 2ª Edição | 2008

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  • Comentários ao código tributário nacional - Volume 3: Artigos 139 a 218 - 2ª Edição | 2009

    Comentários ao código tributário nacional - Volume 3: Artigos 139 a 218 - 2ª Edição | 2009

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  • Comentários ao estatuto da cidade - 5ª Edição | 2013

    Comentários ao estatuto da cidade - 5ª Edição | 2013

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  • Comissão de valores mobiliários - precedentes comentados - 1ª Edição | 2020

    Comissão de valores mobiliários - precedentes comentados - 1ª Edição | 2020

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  • Como passar em concursos da Polícia Rodoviária Federal: 1.000 questões comentadas - 3ª Edição | 2021

    Como passar em concursos da Polícia Rodoviária Federal: 1.000 questões comentadas - 3ª Edição | 2021

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