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  • -8%

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo: ano X - Janeiro-março 2007 - 1ª Edição | 2007

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo: ano X - Janeiro-março 2007 - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Anuário português de direito internacional - 2012 - 1ª Edição | 2014

    Anuário português de direito internacional - 2012 - 1ª Edição | 2014

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  • Apelação cível - 1ª Edição | 1997

    Apelação cível - 1ª Edição | 1997

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  • Apelação no novo CPC - Volume 9: Efeitos devolutivo e suspensivo - 1ª Edição | 2016

    Apelação no novo CPC - Volume 9: Efeitos devolutivo e suspensivo - 1ª Edição | 2016

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  • Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

    Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

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  • Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

    Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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  • Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021

    Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021

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  • Apontamentos de direito constitucional - 1ª Edição

    Apontamentos de direito constitucional - 1ª Edição

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  • -8%

    Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

    Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Apontamentos sobre sociedades civis - 1ª Edição | 2006

    Apontamentos sobre sociedades civis - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

    Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

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  • Aproveitamento de meios no processo civil - 2ª Edição | 2021

    Aproveitamento de meios no processo civil - 2ª Edição | 2021

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  • -8%

    Aquisições de bens e serviços na administração pública - 3ª Edição | 2006

    Aquisições de bens e serviços na administração pública - 3ª Edição | 2006

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  • Arbitragem - mediação, conciliação e negociação - 9ª Edição | 2019

    Arbitragem - mediação, conciliação e negociação - 9ª Edição | 2019

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  • Arbitragem brasileira na era da informática - Um estudo das principais questões processuais - 1ª Edição | 2015

    Arbitragem brasileira na era da informática - Um estudo das principais questões processuais - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Arbitragem de litígios com entes públicos - 2ª Edição | 2015

    Arbitragem de litígios com entes públicos - 2ª Edição | 2015

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