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Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • Ação civil pública: Fundamentos da legitimidade ativa do Ministério Público - 1ª Edição | 2005

    Ação civil pública: Fundamentos da legitimidade ativa do Ministério Público - 1ª Edição | 2005

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  • Ação de indenização no novo CPC - 3ª Edição | 2016

    Ação de indenização no novo CPC - 3ª Edição | 2016

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  • Ação penal: As fases administrativas e judicial da persecução penal - 1ª Edição | 2010

    Ação penal: As fases administrativas e judicial da persecução penal - 1ª Edição | 2010

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  • Ação popular - 1ª Edição | 2012

    Ação popular - 1ª Edição | 2012

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  • Acesso à informação como direito fundamental e dever estatal - 1ª Edição | 2016

    Acesso à informação como direito fundamental e dever estatal - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Acesso à informação da administração pública pelos particulares - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Acesso à informação das entidades públicas - 1ª Edição | 2002

    Acesso à informação das entidades públicas - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    Acesso equitativo ao direito e à justiça - 1ª Edição | 2016

    Acesso equitativo ao direito e à justiça - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Acidentes de trabalho e doenças profissionais: regime jurídico anotado - 2ª Edição | 2006

    Acidentes de trabalho e doenças profissionais: regime jurídico anotado - 2ª Edição | 2006

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  • Acidentes de trânsito - responsabilidade e reparação - 14ª Edição | 2021

    Acidentes de trânsito - responsabilidade e reparação - 14ª Edição | 2021

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  • Acidentes de trânsito: Roteiro básico das ações nos juizados especiais cíveis; Lei 9.099/95 - 1ª Edição | 1997

    Acidentes de trânsito: Roteiro básico das ações nos juizados especiais cíveis; Lei 9.099/95 - 1ª Edição | 1997

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  • Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais - 9ª Edição | 2019

    Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais - 9ª Edição | 2019

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  • Acionista minoritário na sociedade anônima: Direito de fiscalização - 1ª Edição | 2003

    Acionista minoritário na sociedade anônima: Direito de fiscalização - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Acionistas e governação das sociedades - 1ª Edição | 2019

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  • Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito - Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil - 1ª Edição | 2007

    Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito - Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil - 1ª Edição | 2007

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  • Ações constitucionais - 2ª Edição | 2010

    Ações constitucionais - 2ª Edição | 2010

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