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  • Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

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    Economia da União Europeia - 1ª Edição | 2006

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  • Educação e direitos fundamentais: vislumbres de acolhimento aos migrantes e refugiados - 1ª Edição | 2022

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    Educação jurídica: métodos de ensino e formação do professor - 1ª Edição | 2021

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    Educar, defender, julgar: Funções essenciais do Estado - Contributos para a sua reforma

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    Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros

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  • Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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  • Eleições municipais 2016 - 1ª Edição | 2016

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  • Elementos de direito administrativo - 1ª Edição

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  • Elementos de direito civil - 10ª Edição | 2022

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  • Elementos de direito civil - 8ª Edição | 2020

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  • Elementos de direito constitucional - 24ª Edição

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  • Elementos de direito eleitoral - 7ª Edição | 2020

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  • Elementos de direito eleitoral - 8ª Edição | 2022

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  • Elementos de filosofia constitucional - 1ª Edição | 2009

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    Elementos de metodologia jurídica - 1ª Edição | 2016

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