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  • Sentença obscura e trânsito em julgado - Volume 6: - 1ª Edição | 2013

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  • Sequestro internacional de crianças - Comentários à Convenção da Haia de 1980 - 1ª Edição | 2014

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  • Serviços de telecomunicações: Aspectos jurídicos e regulatórios - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Serviços públicos de saneamento básico e saúde pública no Brasil

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  • Servidões - 2ª Edição | 2014

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  • Sigilo bancário e privacidade - 1ª Edição | 2005

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  • Síndrome da alienação parental: Importância da detecção - Aspectos legais e processuais - 4ª Edição | 2017

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  • Sinopses para concursos - Direito penal - Parte geral - Volume 1: - 12ª Edição | 2022

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  • Sinopses para concursos: Direito administrativo - 12ª Edição | 2022

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  • Sinopses para concursos: Legislação institucional do Ministério Público - Volume 43: - 3ª Edição | 2022

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  • Sistema brasileiro de defesa da concorrência - Organização, processos e acordos administrativos - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Sistema de solução de controvérsias em blocos econômicos - 1ª Edição | 2004

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  • Sistema e codificação e O contrato em perspectiva principiológica - Volume 1: - 1ª Edição | 2004

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  • Sistema penal máximo x Cidadania mínima: Códigos da violência na era da globalização - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    Sistema político da União Europeia: arquitetura, funcionamento e teorização - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Sistemas tributários no mundo: A tributação no direito comparado - 1ª Edição | 2020

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