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Empresas estatais: regime jurídico e experiência prática - na vigência da lei n. 13.303/2016 - 1ª Edição | 2022

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Empresas familiares - O papel do advogado na administração, sucessão e prevenção de conflitos entre sócios - 2ª Edição | 2014

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Empresas Sociais: Uma Abordagem Societária

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Enciclopédia de direito internacional - 1ª Edição | 2011

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Ensaios constitucionais - IDP - Linha direito comparado - 1ª Edição | 2021

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Ensaios críticos de direito público - 1ª Edição | 2015

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Ensinar direito constitucional - 1ª Edição

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Ensinar direito internacional público: direito internacional público geral; direito internacional dos direitos do homem; direito internacional dos espaços - 1ª Edição | 2007

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Ensinar verde a direito: estudo de metodologia do ensino do direito do ambiente (em "ambiente de Bolonha") - 1ª Edição | 2006

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Entidades privadas com poderes públicos - 1ª Edição | 2005

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Entre a reclusão e a liberdade - Volume 1: estudos penitenciários - 1ª Edição | 2005

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Entre África e a Europa - nação, estado e democracia em Cabo Verde - 1ª Edição | 2013

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Entre deuses e césares: Secularização, laicidade e religião civil - 2ª Edição

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Equilíbrio contratual e dever de renegociar - 2ª Edição | 2020

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Erro e vinculação negocial - 1ª Edição | 2010

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Esboço para uma nova psicanálise - 1ª Edição | 2009

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