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  • Prostituição, lenocínio e tráfico de pessoas - Aspectos constitucionais e penais - 2ª Edição | 2015

    Prostituição, lenocínio e tráfico de pessoas - Aspectos constitucionais e penais - 2ª Edição | 2015

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  • -8%

    Proteção civil e segurança comunitária - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Proteção da saúde e segurança do trabalhador: influência do direito internacional - 1ª Edição | 2021

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  • Proteção de bens jurídicos? - sobre a legitimação do direito penal - 1ª Edição | 2018

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  • Proteção de dados pessoais - 3ª Edição | 2021

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  • Proteção de dados pessoais - a função e os limites do consentimento - 1ª Edição | 2019

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  • Proteção de dados pessoais - comentários à lei n. 13.709/2018 - 2ª Edição | 2020

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  • Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento - 2ª Edição | 2020

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  • Protesto de títulos - Sustação e cancelamento - Como e quando requerer - 1ª Edição | 2016

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  • Protesto extrajudicial - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Prova criminal e direito de defesa: estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Prova e formação da convicção do juiz - 2ª Edição | 2017

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  • Prova judiciária: Estudos sobre o novo direito probatório - 1ª Edição | 2007

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  • Prova penal e falsas memórias - 2ª Edição | 2014

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  • Prova penal e falsas memórias - 3ª Edição | 2019

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  • -8%

    Prova por pesunção no direito civil - 1ª Edição | 2017

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