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    Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004

    Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004

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  • Infraestrutura jurídica da inovação - Volume 2: anais do 2º Congresso Infraestrutura Jurídica da Ciência, Tecnologia e Inovação nos países em Desenvolvimento - 1ª Edição | 2020

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  • Iniciativa probatória de ofício e o direito ao juiz imparcial no processo penal - 1ª Edição

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  • Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS - 1ª Edição | 2014

    Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS - 1ª Edição | 2014

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  • Inimputabilidade e processo penal - 3ª Edição | 2012

    Inimputabilidade e processo penal - 3ª Edição | 2012

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  • Inovação no ecossistema de justiça - 1ª Edição | 2022

    Inovação no ecossistema de justiça - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Inovação, transferência de tecnologia e concorrência: Estudo comparado do direito da concorrência dos Estados unidos e da União Europeia

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  • Inovações em direito e processo de família - 1ª Edição | 2004

    Inovações em direito e processo de família - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Inquérito aos sentimentos de justiça num ambiente urbano - 1ª Edição | 2005

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  • Inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa - Limites de instauração - 1ª Edição | 2014

    Inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa - Limites de instauração - 1ª Edição | 2014

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  • Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

    Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

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  • Instituições de direito - desmistificando o direito público, privado e difuso - 1ª Edição | 2020

    Instituições de direito - desmistificando o direito público, privado e difuso - 1ª Edição | 2020

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  • Instituições de direito civil - Direito de família - Volume 5: - 29ª Edição | 2022

    Instituições de direito civil - Direito de família - Volume 5: - 29ª Edição | 2022

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  • Instituições de direito civil - Volume 1: introdução ao direito civil - Teoria geral de direito civil - 33ª Edição | 2020

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  • Instituições de Direito Civil - Volume 1: Introdução ao Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - 32ª Edição | 2019

    Instituições de Direito Civil - Volume 1: Introdução ao Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - 32ª Edição | 2019

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  • Instituições de direito civil - Volume 2: Teoria geral das obrigações - 29ª Edição | 2017

    Instituições de direito civil - Volume 2: Teoria geral das obrigações - 29ª Edição | 2017

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