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Incorporação imobiliária - 6ª Edição | 2022

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Incorporação transfronteiriça à luz do direito societário brasileiro

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Incumprimento dos contratos: avaliação legislativa e perspetivas de desenvolvimento - 1ª Edição | 2013

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Indenização integral na responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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Indenização punitiva e o dano extrapatrimonial na disciplina dos contratos - 1ª Edição | 2021

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Independência e responsabilidade civil do auditor externo das sociedades comerciais cotadas - 1ª Edição | 2015

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Individualização da pena - 7ª Edição | 2015

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Informação nos grupos de sociedades - 1ª Edição | 2018

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Informativos trabalhistas para a advocacia pública - 1ª Edição | 2021

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$Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004$

Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004

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Infraestrutura jurídica da inovação - Volume 2: anais do 2º Congresso Infraestrutura Jurídica da Ciência, Tecnologia e Inovação nos países em Desenvolvimento - 1ª Edição | 2020

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Iniciativa probatória de ofício e o direito ao juiz imparcial no processo penal - 1ª Edição

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Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS - 1ª Edição | 2014

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Inimputabilidade e processo penal - 3ª Edição | 2012

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Inovação no ecossistema de justiça - 1ª Edição | 2022

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Inovação, transferência de tecnologia e concorrência: Estudo comparado do direito da concorrência dos Estados unidos e da União Europeia

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