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  • Teoria comunicacional do direito - Volume 2: diálogo entre Brasil e Espanha - 1ª Edição | 2017

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    Teoria da confiança e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2007

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  • Teoria da nulidade no processo penal - 1ª Edição | 2016

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  • Teoria da nulidade no processo penal - 2ª Edição | 2022

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  • Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - 1ª Edição | 2014

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  • Teoria dos princípios trabalhistas - A aplicação modelo metodológico pós-positivista ao direito do trabalho - 1ª Edição | 2013

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  • Teoria e prática das presunções no direito tributário - 1ª Edição | 2010

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  • Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

    Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

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  • Teoria e prática dos procedimentos penais e ações autônomas de impugnação - 1ª Edição | 2009

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  • Teoria falimentar e regimes recuperatórios: Estudos sobre a Lei nº 11.101/05 - 1ª Edição | 2008

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  • Teoria geral da parte especial do direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • Teoria geral das obrigações e responsabilidade civil - 12ª Edição | 2011

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    Teoria geral do delito: uma visão panorâmica da dogmática penal brasileira - 1ª Edição | 2007

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    TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO - 7ª EDIÇÃO | 2021

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    Teoria geral do direito administrativo - temas nucleares - 1ª Edição | 2012

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  • Teoria geral do direito agrário contemporâneo - 1ª Edição | 2011

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