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Informativos trabalhistas para a advocacia pública - 1ª Edição | 2021

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$Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004$

Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004

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Infraestrutura jurídica da inovação - Volume 2: anais do 2º Congresso Infraestrutura Jurídica da Ciência, Tecnologia e Inovação nos países em Desenvolvimento - 1ª Edição | 2020

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Iniciativa probatória de ofício e o direito ao juiz imparcial no processo penal - 1ª Edição

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Inimputabilidade e processo penal - 3ª Edição | 2012

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Inovação na filosofia - 2ª Edição | 2021

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Inovação, transferência de tecnologia e concorrência: Estudo comparado do direito da concorrência dos Estados unidos e da União Europeia

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Inquérito civil e ação civil pública - 1ª Edição | 2013

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Inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa - Limites de instauração - 1ª Edição | 2014

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Inquietações jurídicas contemporâneas - 1ª Edição | 2013

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Inquietações sobre direitos fundamentais - 1ª Edição | 2015

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Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

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Instituições de direito - desmistificando o direito público, privado e difuso - 1ª Edição | 2020

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Instituições de direito penal - Parte geral - 4ª Edição | 2013

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Instituições de direito público e privado - 1ª Edição | 2019

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Instituições de direito público e privado - 1ª Edição | 2020

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