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  • Contratos públicos e direito privado: Interpretação, princípios e inadimplemento - 1ª Edição | 2016

    Contratos públicos e direito privado: Interpretação, princípios e inadimplemento - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Contratos urbanísticos - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Contratos V: invalidade - 2ª Edição | 2020

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  • Contratos: Estudos sobre a moderna teoria geral - 1ª Edição | 2004

    Contratos: Estudos sobre a moderna teoria geral - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Contributo para o conceito e a natureza das entidades administrativas independentes - as autoridades reguladoras - 1ª Edição | 2016

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  • Controle de convencionalidade pelo Ministério Público - 1ª Edição | 2021

    Controle de convencionalidade pelo Ministério Público - 1ª Edição | 2021

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  • Controle do processo legislativo: instrumentos de fiscalização da constitucionalidade das proposições legislativas no Brasil - 1ª Edição | 2013

    Controle do processo legislativo: instrumentos de fiscalização da constitucionalidade das proposições legislativas no Brasil - 1ª Edição | 2013

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  • Controle externo - teoria e jurisprudência para os tribunais de contas - 9ª Edição | 2020

    Controle externo - teoria e jurisprudência para os tribunais de contas - 9ª Edição | 2020

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  • Controle externo: Teoria e jurisprudência para os tribunais de contas - 6ª Edição

    Controle externo: Teoria e jurisprudência para os tribunais de contas - 6ª Edição

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  • Convenção de arbitragem - Parte geral - 1ª Edição | 2023

    Convenção de arbitragem - Parte geral - 1ª Edição | 2023

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  • Convenções da OIT: E outros instrumentos de direito internacional público e privado relevantes ao direito do trabalho - 2ª Edição

    Convenções da OIT: E outros instrumentos de direito internacional público e privado relevantes ao direito do trabalho - 2ª Edição

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  • Convenções processuais probatórias e poderes instrutórios do juiz - 1ª Edição | 2021

    Convenções processuais probatórias e poderes instrutórios do juiz - 1ª Edição | 2021

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  • Conversando sobre a mulher e seus direitos - 1ª Edição | 2004

    Conversando sobre a mulher e seus direitos - 1ª Edição | 2004

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    Cooperatividade e direito cooperativo - estudos e pareceres - 1ª Edição | 2005

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  • Corrupção - entrave no desenvolvimento do Brasil - 1ª Edição | 2013

    Corrupção - entrave no desenvolvimento do Brasil - 1ª Edição | 2013

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  • Corrupção e anticorrupção - 1ª Edição | 2015

    Corrupção e anticorrupção - 1ª Edição | 2015

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