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  • Jurisdição e direitos fundamentais - Tomo II - Volume 1: Anuário 2004/2005 - Escola superior da magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS - 1ª Edição | 2006

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  • Jurisdição e processo: Crítica histórica e perspectivas para o terceiro milênio - 1ª Edição | 2005

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  • Jurisdição, direito material e processo: Os pilares da obra ovidiana e seus reflexos na aplicação do Direito - 1ª Edição | 2015

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  • Justiça constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2015

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  • Justiça de transição da ditadura civil-militar ao debate justransicional: Direito à memória e à verdade e os caminhos da reparação e da anistia no Brasil - 1ª Edição | 2015

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    Legislação de direito constitucional - 3ª Edição

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    Legislação de direito constitucional - 5ª Edição | 2009

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  • -8%

    Legislação de direito constitucional: Textos legais e políticos - 1ª Edição

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    Legislação de direito constitucional: Textos legais e políticos - 6ª Edição

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  • -8%

    Legislação de direito constitucional: Textos legais e políticos - 7ª Edição

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    Legislação de direitos fundamentais - 2ª Edição | 2004

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    Legislação do sector energético - Volume 1: legislação do gás natural - Bases gerais comentadas - 1ª Edição | 2008

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  • Liberalismo e desenvolvimento - Volume 10: - 1ª Edição | 2017

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  • Liberdade de expressão e constitucionalismo multinível: jurisprudência do STF, diálogos jurisdicionais e desafios contemporâneos - 1ª Edição | 2022

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  • Liberdade religiosa e liberdade de expressão - 1ª Edição | 2020

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  • Liberdade religiosa na Constituição: Fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos - 1ª Edição | 2007

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