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Legislação do sector energético - Volume 1: legislação do gás natural - Bases gerais comentadas - 1ª Edição | 2008

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Lei tutelar educativa anotada: aprovada pela lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - 1ª Edição | 2018

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Liberalismo e desenvolvimento - Volume 10: - 1ª Edição | 2017

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Liberdade de expressão e constitucionalismo multinível: jurisprudência do STF, diálogos jurisdicionais e desafios contemporâneos - 1ª Edição | 2022

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Liberdade religiosa na Constituição: Fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos - 1ª Edição | 2007

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Licitações públicas no Brasil - Exame integrado das leis 8.666/1993 e 10.520/2002 - 1ª Edição | 2013

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Lições de direito constitucional - 1ª Edição | 2013

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Lições de direito constitucional - 1ª Edição | 2017

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Lições de direito constitucional: Controle de constitucionalidade - 1ª Edição

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Litígios e legitimação - Estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe - 1ª Edição | 2002

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Manual de ciência política e direito constitucional: Tomo I - 1ª Edição

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Manual de direito constitucional - 10ª Edição | 2022

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Manual de direito constitucional - 1ª Edição

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Manual de direito constitucional - 2ª Edição | 2015

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Manual de direito constitucional - 3ª Edição

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Manual de direito constitucional - 4ª Edição

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