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  • O Jury: política e o erro judiciário autos processuais de 1925 - 1ª Edição | 2022

    O Jury: política e o erro judiciário autos processuais de 1925 - 1ª Edição | 2022

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    O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    O princípio da boa-fé na contratação pública - 1ª Edição | 2022

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  • O princípio da confiança no direito penal - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

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  • O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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    O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

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  • O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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  • O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

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  • Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

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    Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

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  • Organizações criminosas - Aspectos penais e processuais da lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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  • -8%

    Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal - 1ª Edição | 2009

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  • Os crimes omissivos na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2015

    Os crimes omissivos na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2015

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    Os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) - 2ª Edição | 2015

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    Os incidentes da instância - 5ª Edição | 2008

    Os incidentes da instância - 5ª Edição | 2008

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