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  • Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação - 1ª Edição | 2011

    Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação - 1ª Edição | 2011

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    Comentário à constituição portuguesa - Volume 2: organização económica (artigos 80º a 107º) - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Comentário à constituição portuguesa - Volume 3: 1º tomo - Princípios gerais da organização do poder político (artigos 108º a 119º) - 1ª Edição | 2008

    Comentário à constituição portuguesa - Volume 3: 1º tomo - Princípios gerais da organização do poder político (artigos 108º a 119º) - 1ª Edição | 2008

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    Comentário à nova lei dos baldios - 1ª Edição | 2002

    Comentário à nova lei dos baldios - 1ª Edição | 2002

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  • Comentários à CLT - 22ª Edição | 2019

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  • Comentários à Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais - Art.5º a 17º - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à Constituição Federal: Ordem Econômica e Financeira - Art.170 a 192 - 1ª Edição | 1997

    Comentários à Constituição Federal: Ordem Econômica e Financeira - Art.170 a 192 - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à Constituição Federal: Princípios Fundamentais - Art.1º a 4º - 1ª Edição | 1997

    Comentários à Constituição Federal: Princípios Fundamentais - Art.1º a 4º - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à lei de benefícios da previdência social - 17ª Edição | 2019

    Comentários à lei de benefícios da previdência social - 17ª Edição | 2019

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  • Comentários à lei de benefícios da Previdência Social: lei 8.213, de 24 de julho de 1991 - 18ª Edição | 2020

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  • Comentários à lei de benefícios da Previdência Social: lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991 - 16ª Edição | 2018

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  • Comentários à lei de benefícios da previdência social: Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 - 15ª Edição | 2017

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  • Comentários à lei de imprensa - 2ª Edição | 2008

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  • Comentários à Lei Federal do Processo Administrativo: Lei nº 9.784/99 - 1ª Edição | 2015

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  • Comentários à lei nº 8.213/91 - Benefícios da previdência social - 1ª Edição | 2013

    Comentários à lei nº 8.213/91 - Benefícios da previdência social - 1ª Edição | 2013

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  • Comentários à reforma da previdência - 1ª Edição | 2020

    Comentários à reforma da previdência - 1ª Edição | 2020

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