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  • -8%

    Consenso no processo penal: Uma alternativa para a crise do sistema criminal - 1ª Edição

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  • -8%

    Considerações sobre a relevância dos antecedentes criminais do arguido no processo penal - 1ª Edição | 2001

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  • Considerações sobre nulidades no processo penal - 2ª Edição

    Considerações sobre nulidades no processo penal - 2ª Edição

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  • Constituição e direito penal - 1ª Edição

    Constituição e direito penal - 1ª Edição

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  • Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

    Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Consumo - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Contencioso de taxas - liquidação, audição e fundamentação - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Contencioso Tributário II: Processo, Arbitragem e Execução - 1ª Edição | 2017

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  • Conteúdo interno da sentença: Eficácia e coisa julgada - 1ª Edição | 1997

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  • Contrato de distribuição - O inadimplemento recíproco - 1ª Edição | 2015

    Contrato de distribuição - O inadimplemento recíproco - 1ª Edição | 2015

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  • Contrato incompleto - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Contrato preliminar: níveis de eficácia - 1ª Edição | 2018

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  • Contratos - 16ª Edição | 2017

    Contratos - 16ª Edição | 2017

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  • Contratos - 17ª Edição | 2018

    Contratos - 17ª Edição | 2018

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  • Contratos - 18ª Edição | 2019

    Contratos - 18ª Edição | 2019

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  • Contratos - 19ª Edição | 2021

    Contratos - 19ª Edição | 2021

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