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  • Modelos de peças no novo CPC - 3ª Edição | 2018

    Modelos de peças no novo CPC - 3ª Edição | 2018

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  • -8%

    Modificação do caso julgado material civil por alteração das circunstâncias - 1ª Edição | 2018

    Modificação do caso julgado material civil por alteração das circunstâncias - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Moral e conceito de direito em Herbert Hart - 1ª Edição | 2022

    Moral e conceito de direito em Herbert Hart - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Morar em Portugal: impactos fiscais para brasileiros que emigram - 1ª Edição | 2022

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  • Motivação das decisões judiciais - 1ª Edição | 2012

    Motivação das decisões judiciais - 1ª Edição | 2012

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  • Motivações ideológicas da sentença - 5ª Edição | 2003

    Motivações ideológicas da sentença - 5ª Edição | 2003

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  • Mudança constitucional: O Brasil pós-88 - 1ª Edição | 2003

    Mudança constitucional: O Brasil pós-88 - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Mudar a justiça penal: linhas de reforma do processo penal português - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Mulheres e eleições - 1ª Edição | 2019

    Mulheres e eleições - 1ª Edição | 2019

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  • Multa e prisão civil - Volume 3: O Contempt of Court no direito brasileiro - 1ª Edição | 2012

    Multa e prisão civil - Volume 3: O Contempt of Court no direito brasileiro - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Multiculturalismo e direito penal - Volume 1: - 1ª Edição | 2014

    Multiculturalismo e direito penal - Volume 1: - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Mundo das letras e tribunais - 1ª Edição | 2012

    Mundo das letras e tribunais - 1ª Edição | 2012

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  • Mutações constitucionais e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2007

    Mutações constitucionais e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2007

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  • MyNews explica: Eleições brasileiras - 1ª Edição | 2022

    MyNews explica: Eleições brasileiras - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Nacionalidade e estrangeiros - 1ª Edição | 2021

    Nacionalidade e estrangeiros - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Naming rights de bens públicos - 1ª Edição | 2017

    Naming rights de bens públicos - 1ª Edição | 2017

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