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  • Não criminalização da homofobia - 1ª Edição

    Não criminalização da homofobia - 1ª Edição

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  • Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

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  • Natureza jurídica da jurisdição voluntária - 1ª Edição | 1996

    Natureza jurídica da jurisdição voluntária - 1ª Edição | 1996

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  • Negociação coletiva trabalhista: parâmetros constitucionais e desafios pós-Lei 13.467/17 - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Negócio jurídico condicional - 1ª Edição | 1998

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  • -8%

    Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: Direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário - 1ª Edição | 2016

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  • Neurociência e direito penal - 1ª Edição | 2014

    Neurociência e direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • Noções de direito constitucional e de direito administrativo - Para os concursos de técnico dos tribunais e MPU - 4ª Edição | 2017

    Noções de direito constitucional e de direito administrativo - Para os concursos de técnico dos tribunais e MPU - 4ª Edição | 2017

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  • Noções de direito constitucional e de direito administrativo - para os concursos de técnico dos tribunais e MPU - 5ª Edição | 2018

    Noções de direito constitucional e de direito administrativo - para os concursos de técnico dos tribunais e MPU - 5ª Edição | 2018

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  • -8%

    Noções fundamentais de direito administrativo - 1ª Edição

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  • -8%

    Noções fundamentais de direito administrativo - 2ª Edição

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  • -8%

    Noções fundamentais de direito administrativo - 3ª Edição | 2013

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  • -8%

    Noções fundamentais de direito administrativo - 4ª Edição

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  • -8%

    Noções fundamentais de direito administrativo - 5ª Edição

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  • -8%

    Noções fundamentais de direito civil - 5ª Edição | 2009

    Noções fundamentais de direito civil - 5ª Edição | 2009

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  • Noções fundamentais de direito registral e notarial - 2ª Edição | 2017

    Noções fundamentais de direito registral e notarial - 2ª Edição | 2017

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