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  • -8%

    Programação e decisão orçamental: da racionalidade das decisões orçamentais à racionalidade económica - 1ª Edição | 2008

    Programação e decisão orçamental: da racionalidade das decisões orçamentais à racionalidade económica - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Programas de integridade e combate à corrupção: aspectos teóricos e empíricos da multiplicação do compliance anticorrupção no Brasil - 1ª Edição | 2021

    Programas de integridade e combate à corrupção: aspectos teóricos e empíricos da multiplicação do compliance anticorrupção no Brasil - 1ª Edição | 2021

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  • Programas de integridade nas sociedades anônimas: implementação como conteúdo do dever de diligência dos administradores - 1ª Edição | 2021

    Programas de integridade nas sociedades anônimas: implementação como conteúdo do dever de diligência dos administradores - 1ª Edição | 2021

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  • Proibição de tributos com efeito de confisco - 1ª Edição | 2007

    Proibição de tributos com efeito de confisco - 1ª Edição | 2007

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  • Proporcionalidade, bem jurídico e tutela penal do meio ambiente - 1ª Edição | 2015

    Proporcionalidade, bem jurídico e tutela penal do meio ambiente - 1ª Edição | 2015

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  • Propriedade da terra: Análise sociojurídica - 1ª Edição | 2003

    Propriedade da terra: Análise sociojurídica - 1ª Edição | 2003

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  • Propriedade e domínio: A teoria da autonomia: titularidades e direitos reais nos fractais do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014

    Propriedade e domínio: A teoria da autonomia: titularidades e direitos reais nos fractais do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    Propriedade horizontal - 1ª Edição | 2007

    Propriedade horizontal - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Propriedade industrial - Volume 2: - 1ª Edição | 2005

    Propriedade industrial - Volume 2: - 1ª Edição | 2005

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  • Propriedade industrial e Constituição: As teorias preponderantes e sua interpretação na realidade brasileira - 1ª Edição | 2007

    Propriedade industrial e Constituição: As teorias preponderantes e sua interpretação na realidade brasileira - 1ª Edição | 2007

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  • Propriedade intelectual - 5ª Edição | 2014

    Propriedade intelectual - 5ª Edição | 2014

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  • Propriedade intelectual - propriedade industrial, direito de autor, software, cultivares, nome empresarial, título de estabelecimento, abuso de patentes - 6ª Edição | 2018

    Propriedade intelectual - propriedade industrial, direito de autor, software, cultivares, nome empresarial, título de estabelecimento, abuso de patentes - 6ª Edição | 2018

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  • Propriedade intelectual e importação paralela - 1ª Edição | 2011

    Propriedade intelectual e importação paralela - 1ª Edição | 2011

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  • Prostituição, lenocínio e tráfico de pessoas - Aspectos constitucionais e penais - 2ª Edição | 2015

    Prostituição, lenocínio e tráfico de pessoas - Aspectos constitucionais e penais - 2ª Edição | 2015

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  • Proteção de bens jurídicos? - sobre a legitimação do direito penal - 1ª Edição | 2018

    Proteção de bens jurídicos? - sobre a legitimação do direito penal - 1ª Edição | 2018

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  • Proteção de dados - Desafios e soluções na adequação à lei - 2ª Edição | 2021

    Proteção de dados - Desafios e soluções na adequação à lei - 2ª Edição | 2021

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