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  • Doutrina brasileira do habeas corpus: um estudo de história do Direito - 1ª Edição | 2021

    Doutrina brasileira do habeas corpus: um estudo de história do Direito - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Drawback e a inexigibilidade de vinculação física - 1ª Edição | 2012

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  • Drones e direitos de personalidade: delimitações contemporâneas da ilicitude - 1ª Edição | 2021

    Drones e direitos de personalidade: delimitações contemporâneas da ilicitude - 1ª Edição | 2021

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  • Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

    Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    E-Due Process - devido processo digital e acesso à justiça - 1ª Edição | 2023

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  • -8%

    Eça e os impostos - 1ª Edição | 2000

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  • Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Economia da União Europeia - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Economia e finanças públicas - da teoria à prática - 3ª Edição | 2012

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  • -8%

    Economia portuguesa: melhor é possível - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Educação jurídica: métodos de ensino e formação do professor - 1ª Edição | 2021

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  • Educação, diversidade e direitos humanos: trajetórias e desafios - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Educar, defender, julgar: Funções essenciais do Estado - Contributos para a sua reforma

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  • -8%

    Efeitos substantivos do registo predial: terceiros para efeitos de registro - 1ª Edição | 2013

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  • Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada - 4ª Edição | 2006

    Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada - 4ª Edição | 2006

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  • -8%

    Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros

    Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros

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