Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • A responsabilidade penal da pessoa jurídica: Teoria do crime para pessoas jurídicas - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual - 1ª Edição | 2019

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    Esgotado
  • A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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  • -8%

    A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A Revogação do Contrato de Trabalho

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  • A revogação dos atos administrativos - Volume 1 - 2ª Edição | 2022

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  • -8%

    A salvação marítima - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    A sociedade em conta de participação no direito brasileiro - 2ª Edição | 2013

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  • -8%

    A Sociedade em Conta de Participação no Direito Brasileiro - 3ª Edição

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  • -8%

    A sociedade por quotas unipessoal no direito português - 1ª Edição | 2002

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  • A sucessão causa mortis na sociedade limitada: Tutela da empresa, dos sócios e de terceiros - 1ª Edição | 2009

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  • A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    A Superação do Direito Como Norma:  Uma Revisão Descolonial da Teoria do Direito Brasileiro | 2020

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  • A superposição de discursos vencedores - análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realista - 1ª Edição | 2016

    A superposição de discursos vencedores - análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realista - 1ª Edição | 2016

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    A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano - 1ª Edição | 2017

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  • A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

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