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Curso sistematizado de direito processual civil - Volume 1: teoria geral do direito processual civil - Parte geral do código de processo civil - 10ª Edição | 2020

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Da ação penal - 1ª Edição | 1995

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Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

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Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição

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Das normas fundamentais do processo civil: Uma análise luso-brasileira contemporânea - 2ª Edição | 2020

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Das penas e seus critérios de aplicação - 7ª Edição | 2014

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Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010

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Decadência e prescrição no direito tributário: Em defesa da norma geral no direito brasileiro - 1ª Edição

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Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

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Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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Defesa criminal activa: guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

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Delinquência econômica e financeira - 1ª Edição | 2015

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Delinquência: Percursos criminais - 1ª Edição | 2015

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Denúncia espontânea no contexto da cadeia (normativa) de comunicação jurídica - 1ª Edição | 2015
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DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II
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Derivação e positivação no direito tributário - Volume 1: - 2ª Edição | 2014

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