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    Direitos fundamentais e direito privado: Uma perspectiva de direito comparado - 1ª Edição

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  • Direitos fundamentais e proteção do ambiente: A dimensão ecológica da dignidade humana - 1ª Edição | 2008

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  • Direitos fundamentais sociais - conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie - 1ª Edição | 2021

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  • Direitos fundamentais sociais e relações privadas: O caso do direito à saúde na Constituição brasileira de 1988 - 1ª Edição | 2008

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  • Direitos fundamentais sociais: Dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário - 1ª Edição | 2012

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  • Direitos fundamentais sociais: efetivação no âmbito da democracia participativa - 1ª Edição | 2009

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  • Direitos fundamentais, informática e comunicação: Algumas aproximações - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais: Limites e restrições - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais: Orçamento e "reserva do possível" - 2ª Edição | 2013

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  • Direitos humanos - 2ª Edição | 2022

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    Direitos humanos - evolução e cooperação internacional - 1ª Edição | 2021

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  • Direitos humanos - Volume 1: Um percurso no direito no século XXI - 1ª Edição | 2015

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  • Direitos humanos - Volume 34: - 2ª Edição | 2011

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  • Direitos humanos atual - 1ª Edição | 2013

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  • Direitos humanos e cidadania - 1ª Edição | 2012

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  • Direitos humanos e covid-19: Respostas sociais à pandemia - Volume 2 - 1ª Edição | 2022

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