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  • Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 2ª Edição

    Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 2ª Edição

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  • Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 3ª Edição

    Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 3ª Edição

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  • Audiência de custódia: a presença como direito fundamental - 1ª Edição | 2022

    Audiência de custódia: a presença como direito fundamental - 1ª Edição | 2022

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

    Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

    Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

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  • Audiência pública no processo administrativo federal - 1ª Edição | 2015

    Audiência pública no processo administrativo federal - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Autonomia contratual e direito tributário: A norma geral anti-elisão - 1ª Edição

    Autonomia contratual e direito tributário: A norma geral anti-elisão - 1ª Edição

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  • Autonomia privada: direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

    Autonomia privada: direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Avaliação: contributos para a reformulação - 1ª Edição | 2006

    Avaliação: contributos para a reformulação - 1ª Edição | 2006

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  • Barganha e justiça criminal negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro - 2ª Edição | 2018

    Barganha e justiça criminal negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro - 2ª Edição | 2018

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  • -8%

    Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal - 1ª Edição | 2015

    Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal - 1ª Edição | 2015

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  • Bem jurídico-penal e constituição - 8ª Edição | 2018

    Bem jurídico-penal e constituição - 8ª Edição | 2018

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  • -8%

    Biopirataria e povos indígenas - 1ª Edição | 2014

    Biopirataria e povos indígenas - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Breve introdução ao estudo do direito - 2ª Edição | 2004

    Breve introdução ao estudo do direito - 2ª Edição | 2004

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  • -8%

    Breve Introdução ao Estudo do Direito - 4ª Edição | 2010

    Breve Introdução ao Estudo do Direito - 4ª Edição | 2010

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