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  • -8%

    Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Da superação do regime actual do conhecimento superveniente do concurso - 1ª Edição | 2014

    Da superação do regime actual do conhecimento superveniente do concurso - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição

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  • -8%

    Das intimações - 1ª Edição | 2005

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  • Decadência e prescrição no direito tributário: Em defesa da norma geral no direito brasileiro - 1ª Edição

    Decadência e prescrição no direito tributário: Em defesa da norma geral no direito brasileiro - 1ª Edição

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

    Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

    Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

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  • Delito e torcedor: Esporte, violência e direito penal - 1ª Edição | 2020

    Delito e torcedor: Esporte, violência e direito penal - 1ª Edição | 2020

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  • Delitos tributários e delitos financeiros: comentários aos crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional - 1ª Edição | 2022

    Delitos tributários e delitos financeiros: comentários aos crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Derectum: formulário para o ministério público - 1ª Edição | 2009

    Derectum: formulário para o ministério público - 1ª Edição | 2009

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  • DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

    DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

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  • Desapropriação - Volume 3: Comentários ao decreto-lei no 3.365/41 e à lei no 4.132/62 - 1ª Edição | 2014

    Desapropriação - Volume 3: Comentários ao decreto-lei no 3.365/41 e à lei no 4.132/62 - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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  • Descomplicando o direito administrativo no exame da OAB e concursos - atualizado do acordo com o novo CPC - Lei nº13.105/15 - 1ª Edição | 2017

    Descomplicando o direito administrativo no exame da OAB e concursos - atualizado do acordo com o novo CPC - Lei nº13.105/15 - 1ª Edição | 2017

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  • Dialética e direito - Linguagem, sentido e realidade - 1ª Edição | 2010

    Dialética e direito - Linguagem, sentido e realidade - 1ª Edição | 2010

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