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  • Imunidade das instituições religiosas - 1ª Edição | 2015

    Imunidade das instituições religiosas - 1ª Edição | 2015

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  • Imunidade, não incidência e isenção: Doutrina e prática - 1ª Edição | 2020

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  • Imunidades tributárias - 1ª Edição

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  • Imunidades tributárias dos templos e instituições religiosas - 1ª Edição | 2015

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  • Imunidades tributárias e direitos fundamentais - 1ª Edição

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  • Imunidades tributárias: Teoria e análise da jurisprudência do STF - 3ª Edição

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    Incentivos fiscais no setor automotivo: A extrafiscalidade e os reflexos da desoneração do IPI - 1ª Edição

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  • Incidência do ICMS nas operações de importação

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  • Incidência jurídica: Teoria e crítica

    Incidência jurídica: Teoria e crítica

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    Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004

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  • Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS - 1ª Edição | 2014

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  • Interpretação e aplicação das multas de ofício, de ofício qualificada, de ofício agravada e isolada - 1ª Edição | 2018

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  • Interpretação e Estado de direito - 1ª Edição | 2006

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    Introdução a um ensaio sobre estatísticas económicas - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Introdução ao direito fiscal das empresas - 1ª Edição | 2013

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    Introdução ao imposto sobre o valor acrescentado moçambicano - 1ª Edição | 2012

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