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  • Curso de execução penal - 3ª Edição | 2020

    Curso de execução penal - 3ª Edição | 2020

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  • Curso de execução penal - 4ª Edição | 2021

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  • Curso de IRPF - 2ª Edição | 2022

    Curso de IRPF - 2ª Edição | 2022

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  • Curso de processo penal e execução penal - 16ª Edição | 2021

    Curso de processo penal e execução penal - 16ª Edição | 2021

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  • Curso de teoria geral do direito - o constructivismo lógico-semântico - 6ª Edição | 2019

    Curso de teoria geral do direito - o constructivismo lógico-semântico - 6ª Edição | 2019

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  • Da ação penal - 1ª Edição | 1995

    Da ação penal - 1ª Edição | 1995

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  • -8%

    Da Cessação do Contrato - 3ª Edição | 2015

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  • -8%

    Da Confirmação no Direito Civil

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  • -8%

    Da Intervenção do Estado na Questão da Violência Conjugal em Portugal

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  • -8%

    Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

    Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Da responsabilidade pré-contratual por violação dos deveres de informação

    Da responsabilidade pré-contratual por violação dos deveres de informação

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  • -8%

    Da simulação no direito civil - 2ª Edição | 2017

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  • -8%

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição

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  • -8%

    Dano moral coletivo: Uma possibilidade de aplicação dos danos punitivos - 1ª Edição | 2016

    Dano moral coletivo: Uma possibilidade de aplicação dos danos punitivos - 1ª Edição | 2016

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  • Das causas de exclusão da ilicitude penal: legislação comum e militar - 1ª Edição | 2022

    Das causas de exclusão da ilicitude penal: legislação comum e militar - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Das obrigações em geral - Volume 1: - 10ª Edição | 2008

    Das obrigações em geral - Volume 1: - 10ª Edição | 2008

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