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  • Papel do Direito Penal no enfrentamento da discriminação - 1ª Edição | 2001

    Papel do Direito Penal no enfrentamento da discriminação - 1ª Edição | 2001

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  • PCC - hegemonia nas prisões e monopólio da violência - 1ª Edição | 2013

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    Perguntas frequentes sobre a reforma da acção executiva - 2ª Edição | 2005

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  • Poder investigativo do Ministério Público - o parquet na investigação criminal, os sujeitos passivos polêmicos da investigação – Novas abordagens ao tema (atualizado com a PEC n. 37) - 1ª Edição | 2013

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  • Política criminal e crimes econômicos - uma crítica constitucional - 1ª Edição | 2012

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  • Política criminal e direitos humanos - 1ª Edição

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  • Prática forense penal - 13ª Edição | 2021

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  • Princípios constitucionais penais e processuais penais - 4ª Edição | 2015

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  • Princípios de direito penal - 2ª Edição | 2009

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  • Prisão civil por dívida - 3ª Edição | 2012

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  • Problemas jurídicos e políticos do processo penal - 1ª Edição

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  • Processo penal - 11ª Edição | 2019

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  • Processo Penal - 12ª Edição | 2020

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  • Processo penal - 1ª Edição | 2014

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  • Processo penal - 1ª Edição | 2018

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  • Processo Penal - 3ª Edição

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