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    Congresso europeu de direito do trabalho - 1ª Edição | 2014

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    Conhecimentos fortuitos: a busca de um equilíbrio apuleiano - 1ª Edição | 2006

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  • Conselho nacional de justiça - estado democrático de direito e accountability - 1ª Edição | 2013

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  • Conselho Nacional de Justiça - fundamentos, processo e gestão - Em comemoração aos 10 anos do CNJ - 1ª Edição | 2016

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    Consenso no processo penal: Uma alternativa para a crise do sistema criminal - 1ª Edição

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  • Consentimento da vítima e imputação objetiva no direito penal - 1ª Edição | 2022

    Consentimento da vítima e imputação objetiva no direito penal - 1ª Edição | 2022

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    Consequências da reforma da administração pública: sobre o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos trabalhadores da administração pública - 1ª Edição | 2009

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    Considerações sobre a relevância dos antecedentes criminais do arguido no processo penal - 1ª Edição | 2001

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  • Considerações sobre nulidades no processo penal - 2ª Edição

    Considerações sobre nulidades no processo penal - 2ª Edição

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    Consolidação orçamental e política financeira - 1ª Edição | 2014

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  • Consórcios públicos - Lei nº 11.107, de 6.4.2005, e decreto nº 6.017, de 17.1.2007 - 2ª Edição | 2013

    Consórcios públicos - Lei nº 11.107, de 6.4.2005, e decreto nº 6.017, de 17.1.2007 - 2ª Edição | 2013

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  • Consórcios públicos e desenvolvimento regional: a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

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  • Constitucional - 11ª Edição | 2019

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  • Constitucionalismo democrático e reordenação jurídica - Volume 4: - 1ª Edição | 2017

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  • Constitucionalismo discursivo - 4ª Edição | 2015

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  • Constitucionalismo e cidadania - Volume 10: Por uma jurisdição constitucional democrática - 1ª Edição | 2010

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