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  • Tribunais internacionais e a relação entre o direito internacional e direito interno - 1ª Edição | 2016

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  • Tribunal do júri - 6ª Edição | 2015

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  • Tribunal do júri - 7ª Edição | 2018

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  • Tribunal do júri - visão linguística, histórica, social e jurídica - 1ª Edição | 2018

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  • Tribunal do júri: Considerações críticas à Lei 11.689/08 de acordo com as Leis 11.690/08 e 11.719/08 - 1ª Edição | 2009

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  • Tribunal do júri: Teoria e prática - 5ª Edição | 2015

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  • Tribunal do júri: Visão linguística, histórica, social e jurídica - 5ª Edição | 2015

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  • Tributos com efeito confiscatório e dignidade da pessoa humana - 1ª Edição | 2020

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  • Tutela administrativa do consumidor - Atuação dos PROCONs, legislação, doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2014

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  • Tutela de urgência no direito ambiental - Instrumento de efetivação do princípio da precaução - 1ª Edição | 2015

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  • Tutela específica de urgência - Volume 4: Atecipação da tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer - 1ª Edição | 2013

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  • Tutela específica dos direitos: Obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa - 1ª Edição | 2011

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  • Tutela jurisdicional coletiva - 4ª Edição | 2013

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  • Tutela jurisdicional do direito a alimentos - 1ª Edição | 2007

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  • Tutela penal de animais: uma compreensão onto-antropológica - 1ª Edição | 2017

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  • Tutela penal de interesses difusos e crimes do colarinho branco: Por uma relegitimação da atuação do Ministério Público - 1ª Edição | 2002

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