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  • -8%

    Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010

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  • De Hobbes a Bauman: o fantasma do Leviatã atravessa a História - 1ª Edição | 2022

    De Hobbes a Bauman: o fantasma do Leviatã atravessa a História - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Deadlock provisions: Resolução contratual de conflitos societários - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Decisão ética em enfermagem - do problema aos fundamentos para o agir - 1ª Edição | 2014

    Decisão ética em enfermagem - do problema aos fundamentos para o agir - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Decisão Judicial - 1ª Edição | 2020

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  • Decisão judicial e o conceito de princípio: Hermenêutica e a (in)determinação do direito - 1ª Edição | 2008

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  • Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

    Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

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  • Decisões controversas do STF - direito constitucional em casos - 1ª Edição | 2020

    Decisões controversas do STF - direito constitucional em casos - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Decisões do STF em direito à saúde: Aspectos econômicos e políticos - 1ª Edição | 2020

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  • Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

    Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

    Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • -8%

    Decisões vinculantes do STF: a cultura de precedentes - 1ª Edição | 2021

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  • Defensoria pública - Fundamentos, organização e funcionamento - 1ª Edição | 2013

    Defensoria pública - Fundamentos, organização e funcionamento - 1ª Edição | 2013

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  • Defensoria pública na Constituição Federal - 1ª Edição | 2017

    Defensoria pública na Constituição Federal - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Defesa criminal activa: guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

    Defesa criminal activa: guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

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  • -8%

    Defesa da concorrência no Mercosul: Sob uma perspectiva das relações internacionais e do direito - 1ª Edição | 2013

    Defesa da concorrência no Mercosul: Sob uma perspectiva das relações internacionais e do direito - 1ª Edição | 2013

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