Pesquisando por - Etiqueta - LEI

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O novo processo civil brasileiro - 7ª Edição | 2021

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O novo recurso extraordinário - 1ª Edição | 2010

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O novo regime da reabilitação urbana - 1ª Edição | 2010

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O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

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O novo regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos - 1ª Edição | 2008

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O oficial de justiça: Princípios e prática - 4ª Edição | 2001

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O ónus da prova no processo civil - 3ª Edição | 2006

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O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005

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O ordenamento do território num mundo de exigência crescente - 1ª Edição | 2008

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O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido: desafiar a modernização administrativa? - 1ª Edição | 2006

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O percurso da saúde: Portugal na Europa - 1ª Edição | 2011

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O plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1ª Edição | 2001

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O PNPOT e os novos desafios do ordenamento do território - 1ª Edição | 2009

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O poder de controle na sociedade anônima - 6ª Edição | 2014

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O poder de controle nas companhias em recuperação judicial - 1ª Edição | 2012

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O poder de Eva - o princípio da igualdade no âmbito dos direitos políticos - Problemas suscitados pela discriminação positiva - 1ª Edição | 2004

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