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  • Limites à dor: O papel da punição na política criminal - 1ª Edição

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  • Limites à razoabilidade nos atos administrativos - 1ª Edição | 2006

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  • Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016

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  • Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016

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    Limites da autonomia dos credores na recuperação da empresa insolvente - 1ª Edição | 2013

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  • Língua portuguesa - Noções básicas para cursos superiores - 9ª Edição | 2010

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  • Linguagem e argumentação jurídica - peças processuais: estrutura e argumentação - 5ª Edição | 2018

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  • Linguagem Jurídica e Argumentação - Teoria e Prática - 6ª Edição | 2019

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  • Linhas fundamentais da filosofia do direito - 1ª Edição | 2022

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    Liquidação ilegal de imposto: pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012

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    Litigância - 1ª Edição | 2009

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    Litígios e legitimação - Estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe - 1ª Edição | 2002

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  • Locação de imóveis urbanos - prática e modelos de peças e contratos - 1ª Edição | 2021

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  • Locação de imóveis urbanos - prática e modelos de peças e contratos - 2ª Edição | 2021

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  • Macrorrelação ambiental de consumo: Responsabilidade pós-consumo ou relação coletiva de consumo? - 1ª Edição | 2013

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