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  • Linguagem jurídica e argumentação - Teoria e prática - 7ª Edição | 2021

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  • Linhas fundamentais da filosofia do direito - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Liquidação ilegal de imposto: pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Litigância - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Litígios e legitimação - Estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe - 1ª Edição | 2002

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  • Locação de imóveis urbanos - prática e modelos de peças e contratos - 1ª Edição | 2021

    Locação de imóveis urbanos - prática e modelos de peças e contratos - 1ª Edição | 2021

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  • Locação de imóveis urbanos - prática e modelos de peças e contratos - 2ª Edição | 2021

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  • Macrorrelação ambiental de consumo: Responsabilidade pós-consumo ou relação coletiva de consumo? - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Mais uma alteração ao regime jurídico da urbanização e da edificação - 1ª Edição | 2014

    Mais uma alteração ao regime jurídico da urbanização e da edificação - 1ª Edição | 2014

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  • Mandado de segurança - 1ª Edição | 2021

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  • Mandado de segurança no direito tributário - 2ª Edição | 2017

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  • Manual anti-tiranos - Volume 3: Retórica, poder e literatura - 1ª Edição | 2009

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  • Manual da audiência de custódia - Volume 1: prisão e medidas cautelares - 2ª Edição | 2022

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  • Manual da audiência trabalhista - Teoria e prática - 2ª Edição | 2020

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  • Manual da execução fiscal - 2ª Edição | 2010

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  • Manual da justiça digital: compreendendo a online dispute resolution e os tribunais online - 1ª Edição | 2022

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