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  • Teoria da argumentação jurídica - 5ª Edição | 2020

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  • Teoria da argumentação jurídica - 6ª Edição | 2021

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  • Teoria da argumentação jurídica - A teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica - 4ª Edição | 2017

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  • Teoria da argumentação no direito e na moral - Justificação e aplicação - 2ª Edição | 2011

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    Teoria da base objetiva do negócio jurídico - 1ª Edição | 2020

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  • Teoria da ciência jurídica - 3ª Edição | 2023

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    Teoria da confiança e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2007

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  • Teoria da decisão judicial - 1ª Edição | 2015

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    Teoria da investigação criminal: Uma introdução jurídico-científica - 1ª Edição | 2011

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  • Teoria da norma jurídica - 5ª Edição | 2016

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  • Teoria da norma jurídica - interpretação concretizadora e as relações tributárias - 1ª Edição | 2020

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  • Teoria discursiva do direito - 3ª Edição | 2018

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  • Teoria do crime da pessoa jurídica: proposta de alteração do PLS nº 236/12 - 1ª Edição | 2020

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  • Teoria do Estado e a unidade do direito internacional - domesticando o rinoceronte - 1ª Edição | 2016

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  • Teoria do Estado e da Constituição - 5ª Edição | 2018

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  • Teoria dos princípios - 20ª Edição | 2021

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