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  • Comunicação e direito - Volume 1 - 1ª Edição | 2008

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  • Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: Os desafios do poder judiciário no brasil - 1ª Edição | 2009

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  • Condomínio e incorporações - 12ª Edição | 2015

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  • Condomínio edilício: Teoria e prática - 1ª Edição | 2006

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  • Conexão e afinidade: Critérios para aplicação dos artigos 55, §3º e 69, §2º, ii e vi do cpc/2015 - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Conferência: Crise, justiça social e finanças públicas - 1ª Edição | 2010

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  • Confiança e contradição: A proibição do comportamento contraditório no direito privado - 1ª Edição

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  • -8%

    Conflitos de consumo - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Consenso no processo penal: Uma alternativa para a crise do sistema criminal - 1ª Edição

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  • -8%

    Considerações sobre a relevância dos antecedentes criminais do arguido no processo penal - 1ª Edição | 2001

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  • Considerações sobre nulidades no processo penal - 2ª Edição

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  • Constituição e direito penal - 1ª Edição

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  • Constituição Tributária Interpretada - 2ª Edição | 2012

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  • Constituição tributária interpretada - 3ª Edição | 2016

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  • Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Consumo - 1ª Edição | 2009

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