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  • A pandemia e seus reflexos jurídicos - 1ª Edição | 2020

    A pandemia e seus reflexos jurídicos - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012

    A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A parcialidade positiva do juiz - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A parte geral do código civil português - teoria geral do direito civil - 4ª Edição | 2007

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  • -8%

    A participação social nas sociedades comerciais - 2ª Edição | 2006

    A participação social nas sociedades comerciais - 2ª Edição | 2006

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  • A paternidade fragmentada: Família, sucessões e bioética - 1ª Edição | 2007

    A paternidade fragmentada: Família, sucessões e bioética - 1ª Edição | 2007

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  • A penhora na execução fiscal: Penhora "on line" e o princípio da menor onerosidade - 1ª Edição

    A penhora na execução fiscal: Penhora "on line" e o princípio da menor onerosidade - 1ª Edição

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  • A penhora na execução fiscal: Penhora "on line" e o princípio da menor onerosidade - 2ª Edição

    A penhora na execução fiscal: Penhora "on line" e o princípio da menor onerosidade - 2ª Edição

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  • -8%

    A Performance no Direito Tributário

    A Performance no Direito Tributário

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  • -8%

    A pluralidade de seguros - 1ª Edição | 2021

    A pluralidade de seguros - 1ª Edição | 2021

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  • A política criminal de drogas no Brasil - estudo criminológico e dogmático da lei 11.343/06 - 8ª Edição | 2016

    A política criminal de drogas no Brasil - estudo criminológico e dogmático da lei 11.343/06 - 8ª Edição | 2016

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  • A política criminal na encruzilhada - 1ª Edição

    A política criminal na encruzilhada - 1ª Edição

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  • A política criminal no processo legislativo - 1ª Edição

    A política criminal no processo legislativo - 1ª Edição

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  • A posição de garantia no direito penal ambiental: O dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa - 1ª Edição

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    A posição do cônjuge sobrevivo no actual direito sucessório português - 4ª Edição

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  • -8%

    A posição dominante relativa no direito da concorrência - 1ª Edição | 2001

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