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  • Ação popular e dano ambiental - prevenção e reparação - 1ª Edição | 2014

    Ação popular e dano ambiental - prevenção e reparação - 1ª Edição | 2014

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  • Ação, pretensão e processo penal: Teoria da acusação - 1ª Edição

    Ação, pretensão e processo penal: Teoria da acusação - 1ª Edição

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  • -8%

    Acesso à informação da administração pública pelos particulares - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Acesso à informação das entidades públicas - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    Acidentes de trabalho e doenças profissionais: regime jurídico anotado - 2ª Edição | 2006

    Acidentes de trabalho e doenças profissionais: regime jurídico anotado - 2ª Edição | 2006

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  • Acidentes de trânsito - responsabilidade e reparação - 14ª Edição | 2021

    Acidentes de trânsito - responsabilidade e reparação - 14ª Edição | 2021

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  • Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais - 9ª Edição | 2019

    Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais - 9ª Edição | 2019

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  • Acionista minoritário na sociedade anônima: Direito de fiscalização - 1ª Edição | 2003

    Acionista minoritário na sociedade anônima: Direito de fiscalização - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Acionistas e governação das sociedades - 1ª Edição | 2019

    Acionistas e governação das sociedades - 1ª Edição | 2019

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  • Ações de direito de família - 1ª Edição | 2006

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  • Ações de filiação e paternidade socioafetiva - 1ª Edição | 2016

    Ações de filiação e paternidade socioafetiva - 1ª Edição | 2016

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  • Ações de filiação e paternidade socioafetiva - 2ª Edição | 2018

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  • Ações eleitorais - teoria e prática - 4ª Edição | 2020

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  • Ações neutras para o direito penal: delimitação do risco permitido mediante a aplicação da ideia de adequação social - 1ª Edição | 2022

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  • Ações possessórias no novo CPC - 3ª Edição | 2016

    Ações possessórias no novo CPC - 3ª Edição | 2016

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  • Ações possessórias no novo CPC - 4ª Edição | 2017

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