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  • Curso interdisciplinar de direito ambiental - 1ª Edição | 2004

    Curso interdisciplinar de direito ambiental - 1ª Edição | 2004

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  • Curso objetivo de direito constitucional - 1ª Edição

    Curso objetivo de direito constitucional - 1ª Edição

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  • Curso prático de processo administrativo - Disciplinar e sindicância - 2ª Edição | 2014

    Curso prático de processo administrativo - Disciplinar e sindicância - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    Curso sobre o novo código do procedimento administrativo - 5ª Edição | 2015

    Curso sobre o novo código do procedimento administrativo - 5ª Edição | 2015

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  • -8%

    Da alteração superveniente das circunstâncias - 1ª Edição | 2020

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  • Da estrutura à função - Novos estudos de teoria do direito - 1ª Edição | 2007

    Da estrutura à função - Novos estudos de teoria do direito - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

    Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição

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  • -8%

    Das intimações - 1ª Edição | 2005

    Das intimações - 1ª Edição | 2005

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  • Decisão judicial e o conceito de princípio: Hermenêutica e a (in)determinação do direito - 1ª Edição | 2008

    Decisão judicial e o conceito de princípio: Hermenêutica e a (in)determinação do direito - 1ª Edição | 2008

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  • Decisões controversas do STF - direito constitucional em casos - 1ª Edição | 2020

    Decisões controversas do STF - direito constitucional em casos - 1ª Edição | 2020

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

    Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Defensoria pública - Fundamentos, organização e funcionamento - 1ª Edição | 2013

    Defensoria pública - Fundamentos, organização e funcionamento - 1ª Edição | 2013

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  • Defensoria pública na Constituição Federal - 1ª Edição | 2017

    Defensoria pública na Constituição Federal - 1ª Edição | 2017

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  • Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

    Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

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  • Democracia e direitos fundamentais - Uma homenagem aos 90 anos do professor Paulo Bonavides - 1ª Edição | 2016

    Democracia e direitos fundamentais - Uma homenagem aos 90 anos do professor Paulo Bonavides - 1ª Edição | 2016

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