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  • Curso de processo penal e execução penal - 16ª Edição | 2021

    Curso de processo penal e execução penal - 16ª Edição | 2021

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  • Da ação penal - 1ª Edição | 1995

    Da ação penal - 1ª Edição | 1995

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    Da certeza - 1ª Edição | 2012

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  • Da codificação: Crônica de um conceito - 1ª Edição | 1997

    Da codificação: Crônica de um conceito - 1ª Edição | 1997

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  • Da estrutura à função da responsabilidade civil - 1ª Edição | 2021

    Da estrutura à função da responsabilidade civil - 1ª Edição | 2021

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  • Da inimputabilidade penal: Em face do atual desenvolvimento da psicopatologia e da antropologia - 2ª Edição | 2015

    Da inimputabilidade penal: Em face do atual desenvolvimento da psicopatologia e da antropologia - 2ª Edição | 2015

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  • Das penas e seus critérios de aplicação - 7ª Edição | 2014

    Das penas e seus critérios de aplicação - 7ª Edição | 2014

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  • -8%

    Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010

    Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010

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  • Decisão judicial e o conceito de princípio: Hermenêutica e a (in)determinação do direito - 1ª Edição | 2008

    Decisão judicial e o conceito de princípio: Hermenêutica e a (in)determinação do direito - 1ª Edição | 2008

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  • Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

    Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Decisão jurídica na comunicativação - 1ª Edição | 2021

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  • Decisões controversas do STF - direito constitucional em casos - 1ª Edição | 2020

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  • Defensoria pública - Fundamentos, organização e funcionamento - 1ª Edição | 2013

    Defensoria pública - Fundamentos, organização e funcionamento - 1ª Edição | 2013

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  • Defensoria pública na Constituição Federal - 1ª Edição | 2017

    Defensoria pública na Constituição Federal - 1ª Edição | 2017

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    Defesa criminal activa: guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

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  • Delinquência econômica e financeira - 1ª Edição | 2015

    Delinquência econômica e financeira - 1ª Edição | 2015

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