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$Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004$

Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004

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Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

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Introdução a um ensaio sobre estatísticas económicas - 1ª Edição | 2001

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Introdução ao direito fiscal das empresas - 1ª Edição | 2013

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Introdução ao direito penal - Criminologia, princípios e cidadania - 4ª Edição | 2015

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Introdução ao imposto sobre o valor acrescentado moçambicano - 1ª Edição | 2012

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Introdução às ciências policiais: A polícia entre ciência e política - 1ª Edição | 2015

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Introdução às ciências policiais: a polícia entre ciência e política - 2ª Edição | 2019

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Investimentos em São Tomé e Príncipe - 1ª Edição | 2006

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IRS - 1ª Edição | 2009

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IRS - IRC - EBF - 13ª Edição | 2010

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Juizados especiais criminais: Lei 9.099/95 - abordagem crítica: acordo civil, transação penal, suspensão condicional do processo, rito sumário - 3ª Edição | 2009

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Juizados especiais criminais: Lei nº 9.099/95 - Comentários e críticas ao modelo consensual penal - 1ª Edição | 2006

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Júri: Instrumento da soberania popular - 2ª Edição | 2008

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Jurisprudência fiscal anotada - 1ª Edição | 2001

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Jurisprudência fiscal comunitária anotada - Volume 1: - 1ª Edição | 2002

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