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Código de processo civil: anotado - 18ª Edição | 2009

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Código de processo civil - Volume 3: Anotado, comentado e interpretado – Parte especial II (arts. 693 a 1.072) - 1ª Edição | 2015

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Código do direito de autor e dos direitos conexos - 1ª Edição | 2011

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Código dos contratos públicos - anotado e comentado - 6ª Edição | 2017

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Código dos contratos públicos: anotado e comentado - 7ª Edição | 2018

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Código Penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - 1ª Edição | 2016

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Coisa julgada à luz da ordem constitucional - 1ª Edição | 2013

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Coisa julgada constitucional - 1ª Edição | 2009

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Coisas que ninguém conta a um estudante de direito - 1ª Edição | 2019

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COJE Lei 7.356/80 n.04: Lei n° 7.356 de 1°/2/1980 com índice analítico - 12ª Edição | 2005

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Coleção método essencial: Direito do consumidor - 2ª Edição | 2022

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Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação - 1ª Edição | 2011

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Comentário à constituição portuguesa - Volume 2: organização económica (artigos 80º a 107º) - 1ª Edição | 2008

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Comentário à constituição portuguesa - Volume 3: 1º tomo - Princípios gerais da organização do poder político (artigos 108º a 119º) - 1ª Edição | 2008

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Comentário à nova lei dos baldios - 1ª Edição | 2002

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Comentários à Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais - Art.5º a 17º - 1ª Edição | 1997

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