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  • Código de defesa do consumidor comentado - 1ª Edição | 2020

    Código de defesa do consumidor comentado - 1ª Edição | 2020

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  • Código de Defesa do Consumidor Comentado - 2ª Edição | 2022

    Código de Defesa do Consumidor Comentado - 2ª Edição | 2022

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  • Código de Defesa do Consumidor na relação entre lojistas e empreendedores de Shopping Centers - 1ª Edição | 2003

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  • Código de Defesa do Consumidor: Cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo - 2ª Edição | 2004

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  • Código de defesa do consumidor: lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 - 31ª Edição | 2019

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  • Código de defesa do consumidor: Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 29ª Edição | 2017

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  • Código de defesa do consumidor: lei 8.078. de 11 de setembro de 1990 - 30ª Edição | 2018

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  • Código de defesa do consumidor: lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 12ª Edição | 2022

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  • Código de Defesa do Consumidor: O princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais - 3ª Edição | 2009

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  • Código de processo civil interpretado - 1ª Edição | 2022

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    Código fiscal do investimento: anotado e comentado - 1ª Edição | 2022

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  • Código Penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - 1ª Edição | 2016

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  • Código penal interpretado - artigo por artigo, parágrafo por parágrafo - 10ª Edição | 2020

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  • Código penal interpretado - artigo por artigo, parágrafo por parágrafo - 7ª Edição | 2021

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  • Código penal interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo - 12ª Edição | 2021

    Código penal interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo - 12ª Edição | 2021

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  • Código tributário nacional comentado: em sua moldura constitucional - 2ª Edição | 2022

    Código tributário nacional comentado: em sua moldura constitucional - 2ª Edição | 2022

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