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  • Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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    Defesa criminal activa: guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

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  • Delinquência econômica e financeira - 1ª Edição | 2015

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  • Delinquência: Percursos criminais - 1ª Edição | 2015

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  • Denúncia espontânea no contexto da cadeia (normativa) de comunicação jurídica - 1ª Edição | 2015

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  • DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 1: - 2ª Edição | 2014

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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 3: - 1ª Edição | 2016

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    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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  • Diálogos sobre direito tributário - 1ª Edição | 2020

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  • Dicionário de direito tributário - 1ª Edição | 2010

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  • Dicionário de Direito Tributário - 1ª Edição | 2011

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  • Dicionário de direito tributário - 2ª Edição | 2021

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  • Dilemas acerca da vida humana: Interfaces entre a bioética e o biodireito - 1ª Edição | 2015

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