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  • Sanções premiais no processo civil: previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial - 1ª Edição | 2022

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  • Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

    Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

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  • Saúde, direito e transformação social - Volume 2: Um estudo sobre o direito à saúde no Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados - 1ª Edição | 2008

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  • Segurança digital - proteção de dados nas empresas - 1ª Edição | 2020

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  • Segurança e medicina do trabalho - 26ª Edição | 2021

    Segurança e medicina do trabalho - 26ª Edição | 2021

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  • Segurança energética no direito internacional - 1ª Edição

    Segurança energética no direito internacional - 1ª Edição

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  • -8%

    Segurança interna: reflexões e legislação - 1ª Edição | 2005

    Segurança interna: reflexões e legislação - 1ª Edição | 2005

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  • Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica: A estabilização do ato administrativo - 1ª Edição | 2007

    Segurança jurídica: A estabilização do ato administrativo - 1ª Edição | 2007

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  • Segurança jurídica: Entre permanência, mudança e realização no direito tributário - 2ª Edição

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  • Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

    Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Selectividade e timing na avaliação do desempenho de fundos de investimento mobiliário em Portugal - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Seminário internacional sobre a comunitarização do direito internacional privado - 1ª Edição | 2005

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