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  • Obrigação propter rem - Aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2014

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  • Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

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  • Ônus dinâmico da prova - Volume 1 - 1ª Edição | 2010

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  • Orçamento público - 18ª Edição | 2021

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  • Orçamento, contabilidade e gestão no setor público - 1ª Edição | 2018

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    Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

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  • Ordem pública e processo - O tratamento das questões de ordem pública no direito processual civil - 1ª Edição | 2011

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  • Organização criminosa - 3ª Edição | 2017

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  • Organização criminosa - 4ª Edição | 2019

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  • Organização criminosa - 5ª Edição | 2020

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  • Organizações criminosas - Aspectos penais e processuais da lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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